Termos e Condições

Última Atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o acesso e a utilização do website spinsinocasino.pt e dos serviços oferecidos pela Spinsino Casino.

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3. Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deve abster-se de utilizar o website e os seus serviços.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador/Você: qualquer pessoa que se registe ou utilize o website.
  • Conta: perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador.
  • Jogos: todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos disponíveis no website.
  • Operador: a empresa responsável pela operação do website e prestação dos serviços de jogo.
  • Bónus: qualquer oferta promocional, incluindo rodadas grátis, dinheiro bónus ou outras vantagens.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1. Só podem registar-se e jogar maiores de 18 anos ou da idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.

3.2. É da responsabilidade do Jogador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do Operador, suas afiliadas, licenciadas, distribuidores e familiares diretos não podem abrir contas nem participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo. Contas múltiplas são proibidas.

4.2. O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.

4.3. O Jogador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e deve evitar partilhá-las.

4.4. O Operador pode solicitar a qualquer momento documentos oficiais para verificação de identidade, tais como cartão de cidadão, passaporte, comprovativo de morada ou método de pagamento.

4.5. Contas com dados falsos poderão ser suspensas ou encerradas, e eventuais ganhos anulados.

4.6. O Jogador pode atualizar os seus dados e encerrar a conta mediante pedido ao Suporte ao Cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente através de métodos registados em nome do Jogador.

5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, disponíveis na secção de Bancos.

5.3. O Operador não cobra taxas sobre depósitos, mas o provedor de pagamento pode aplicar encargos.

5.4. Levantamentos serão processados para os métodos usados nos depósitos, sempre que possível.

5.5. Verificações de identidade poderão ser exigidas antes do processamento de levantamentos.

5.6. O Operador não é uma instituição financeira e não concede crédito.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1. Contas sem acesso por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2. Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo disponível, após aviso prévio.

6.3. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4. Jogadores podem reativar contas dormentes contactando o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1. A Spinsino Casino está empenhada na promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2. Caso suspeite de comportamento problemático, recomendamos utilizar estas ferramentas ou contactar a nossa equipa de apoio.

7.3. Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável e recursos externos de apoio.

8. Atividades Proibidas

8.1. É proibido envolver-se em atividades fraudulentas, colusão, lavagem de dinheiro, uso de bots, manipulação de jogos, criação de múltiplas contas ou uso de VPNs para contornar restrições.

8.2. O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de violação destas regras.

8.3. Partilhar a conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de apostas, detalhados na página de Promoções.

9.2. Abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio, será penalizado com cancelamento de ofertas e possíveis sanções na conta.

9.3. Bónus e rodadas grátis podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos onde podem ser usados.

10. Regras dos Jogos e Jogo Justo

10.1. Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

10.2. O Operador pode anular apostas e ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2. O jogo é uma atividade de risco; o máximo de responsabilidade do Operador limita-se ao valor do último depósito realizado.

11.3. O Operador não é responsável pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao site.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Os dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, nomeadamente o RGPD.

12.2. Utilizamos medidas de segurança avançadas para proteger a informação dos utilizadores.

12.3. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo, marcas, logos e materiais do website são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, modificação ou uso destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.

14. Reclamações e Litígios

14.1. Para reclamações, contacte o Suporte ao Cliente.

14.2. O Operador esforça-se por resolver todas as questões de forma justa e célere.

14.3. Caso não esteja satisfeito com a resolução, pode recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios ou ao regulador competente, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) https://www.srij.turismodeportugal.pt.

14.4. Todas as comunicações devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1. O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores, sendo a continuidade da utilização do website considerada aceitação das novas condições.

15.3. É responsabilidade do Jogador consultar regularmente estes Termos.

16. Contactos

Para dúvidas, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar no Spinsino Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.